PP 13
Analítico de Periódico
PEDRO, Ricardo
Do uso de IA generativa nos Tribunais a uma justiça degenerativa : quando a tecnologia “alucina”.. / Ricardo Pedro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 180 (out.-dez. 2024), p. 27-60
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, IA, TRIBUNAIS, JUSTIÇA INTELIGENTE
I. Introdução. II. O uso de IA nos Tribunais. 1. Introdução. 2. Uso de IA no apoio ao Tribunal. 3. Uso de IA para substituição do Juiz. 4. Estado-da-arte em Portugal. (a) Projeto da Direção-Geral da Política de Justiça: “Guia Prático da Justiça”. (b) Projeto do Supremo Tribunal de Justiça: “Projeto IRIS”. (c) Projeto do Conselho Superior de Magistratura: “Assistente Virtual do Juiz - Sistema de Apoio à Decisão”. (d) Projeto do Tribunal de Contas: “Modelo de Avaliação de Risco dos Contratos Públicos”. III. O uso de IA generativa pelos Tribunais. 1. O uso de modelos de linguagem natural nos Tribunais. 2. Recomendações do Grupo de Trabalho da CEPEJ sobre Ciberjustiça e Inteligência Artificial. IV. Quando a tecnologia “alucina”: decisões judiciais “inventadas”. 1. A decisão “alucinada” do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (Brasil). 2. A proibição de uso IA generativa nos Tribunais ou o seu uso limitado?. V. Conclusões.