343.2 (BAI) n.º 32
Monografia
1894
BAIRRADAS, Grumecindo Dinis
O Cheque sem Provisão : Regime Jurídico Civil e Penal / Grumecindo Dinis Bairradas.- Coimbra : Almedina, Janeiro 2003.- 340p. ; 23cm
ISBN 972-40-1847-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CHEQUE SEM COBERTURA / Portugal / França / Espanha / Itália, LEGISLAÇÃO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CRIME, DIREITO COMPARADO
PARTE I- O Regime Jurídico do Cheque sem Provisão- Aspectos Gerais. CAP.I- O Regime Jurídico do Cheque. Algumas Questões. CAP.II- O Regime Penal do Cheque. Ideias Gerais. CAP.III- O Regime Penal do Cheque no Direito Comparado. CAP.IV- O Regime Penal do Cheque em Portugal. PARTE II- O Actual Regime Jurídico do Cheque Sem Provisão: DL n.º 454/91, de 28/12, na redacção introduzida pelo DL n.º 316/97, de 19/11. CAP.V- Atribuições e Responsabilidades da Banca. CAP.VI- O Crime de Emissão de Cheque sem Provisão. CAP.VII- A Aplicação no Tempo das Alterações Introduções pelo DL n.º316/97, de 19/11.