Analítico de Periódico
VICENTE, Dário Moura
Sanções económicas e arbitragem internacional / Dário Moura Vicente
, Lisboa, a. 9 n. 2 (2024), p. 217-326
O presente texto baseia‑se nas intervenções feitas pelo autor em Lisboa, a 14 de abril de 2023, no Congresso da International Bar Association, e a 7 de julho de 2023, no Congresso do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É dedicado ao ilustre cultor das Ciências Jurídico‑Económicas Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, por ocasião da sua jubilação como Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-2/381
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL, SANÇÕES ECONÓMICAS
1. Introdução. 2. Os diferentes tipos de sanções económicas. 3. O impacto das sanções económicas na arbitrabilidade de litígios. 4. A posição particular dos tribunais arbitrais internacionais relativamente à aplicação de sanções económicas. 5. As sanções económicas como casos de força maior ou factos impeditivos do cumprimento contratual. 6. As sanções económicas como normas internacionalmente imperativas. 7. As sanções económicas e a reserva de ordem pública internacional. 8. As sanções económicas como expressões de uma «ordem pública verdadeiramente internacional». 9. Os problemas específicos suscitados pelas contrassanções e por «estatutos de bloqueio». 10. Conclusões.