35.02 (GOM) n.º 62-B)/II
Analítico de Monografia
4846
OLIVEIRA, Miguel Arnaud de
O concurso de conceção / Miguel Arnaud de Oliveira
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 5.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2023. - 2.v., p. 45-75 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-837-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal
1. Introdução. 2. Disposições gerais. 2.1. As peças do procedimento - Termos de referência. 3. Tramitação procedimental do concurso de conceção. 3.1. Publicidade. 3.2. Júri do concurso de conceção - principais características. 3.3. Anonimato das candidaturas. 3.4. Pedidos de esclarecimentos - fase eventual. 3.5. Habilitação - fase eventual. 3.6. Decisão de seleção e prémios - Vinculação do órgão competente da entidade adjudicante às deliberações vinculativas do júri. 4. Concurso limitado e concurso simplificado - particularidades de regime. 4.1. Concurso limitado de conceção. 4.2. Concurso de conceção simplificado. 5. Breves notas relativas ao ajuste direto para aquisição do projeto resultante do concurso de conceção. 6. Brevíssimas notas relativas ao regime especial de empreitadas de conceção-construção, no âmbito das medidas especiais de contratação pública.