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Analítico de Periódico
ANDRADE, Domingos Freire de
A Responsabilidade por Dívidas na Cisão / Domingos Freire de Andrade
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 82 n. 3-4 (Jul.-Dez. 2022), p. 457-497
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DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Introdução. 2. A Cisão de Sociedades Comerciais. 2.1. A cisão enquanto forma de reestruturação. 2.2. o enquadramento da cisão no direito societário português. 2.2.1. As modalidades de cisão. 2.2.2. o procedimento de cisão. 3. Ativo e passivo destacáveis numa operação de cisão. 3.1. Ativos destacáveis numa operação de cisão parcial. 3.2. Passivos destacáveis numa operação de cisão parcial. 3.3. Alocação superveniente de ativo e passivo não alocado no projeto de cisão. 4. A responsabilidade por dívidas na cisão. 4.1. Responsabilidade da sociedade cindida por dívidas na cisão. 4.1.1. Limites à responsabilidade solidária da sociedade cindida. 4.1.2. Responsabilidade conjunta da sociedade cindida. 4.2. Responsabilidade das sociedades beneficiárias por dívidas na cisão. 4.2.1. Limites à responsabilidade das sociedades beneficiárias por dívidas da sociedade cindida. 4.2.2. Responsabilidade solidária das sociedades beneficiárias nos casos de cisão simples. 4.2.3. Responsabilidade conjunta das sociedades beneficiárias. 4.3. Responsabilidade dos membros do órgão de administração e do órgão de fiscalização na cisão. 5. Conclusão. Bibliografia.