349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
4455
AFONSO, António Brigas, e outro
Os Impostos Especiais de Consumo (IEC) / António Brigas Afonso, Sérgio Brigas Afonso
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 479-507 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O CONSUMO / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Introdução. 3. Noção de Impostos Especiais de Consumo. 4. Produtos sujeitos a Impostos Especiais de Consumo (IEC). 5. Os IEC e o ambiente. 6. Os IEC como instrumento de combate ao desemprego. 7. Harmonização dos IEC na União Europeia. 8. Elementos essenciais do regime de circulação intracomunitária. 9. Incidência subjetiva. 10. Incidência objetiva. 11. Isenções. 12. Factos geradores e exigibilidade. 13. Introdução no consumo. 14. Liquidação e pagamento. 15. Atraso no pagamento. 16. Pagamento em prestações. 17. Reembolso do imposto. 18. Controlo dos IEC. 19. Conclusões. 20. Bibliografia.