351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
OLIVEIRA, Fernanda Paula
As causas de extinção do procedimento administartivo (no novo CPA) / Fernanda Paula Oliveira
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 795-820; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. O procedimento decisório de primeiro grau. 2.1, O objeto de análise. 2.2. A diversidade de procedimento decisórios de primeiro grau. 2.3. As várias fases (ou momentos) do procedimento decisório de primeiro grau. 3. As formas de extinção do procedimento administrativo decisório de primeiro grau. 3.1. Enumeração das causas de extinção. 3.2. Extinção do procedimento por falta de pressupostos procedimentais. 3.3. Extinção do procedimento pela tomada da decisão. 3.4. Extinção do procedimento por impossibilidade ou inutilidade superveniente. 3.5. Extinção do procedimento por desistência e renúncia. 3.6. Extinção do procedimento por deserção. 4. Notas conclusivas.