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ALMEIDA, L. P. Moitinho de Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis / L. P. Moitinho de Almeida.- 5.ed. act.- Coimbra : Coimbra Editora, 2002.- 183p. ; 24cm ISBN 972-32-1082-7 (Broch.) : compra DIREITOS REAIS / Portugal, POSSE / Portugal, RESTITUIÇÃO DA POSSE / Portugal, OCUPAÇÃO DE IMÓVEL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, ESBULHO / Portugal I- RESTITUIÇÔES DE POSSE. Cap.I- Generalidades. Cap.II- Condições de exercício de acção de restituição de posse. Cap.III- A posse. Cap.IV- O esbulho. Cap.V- A violência. Cap.VI- O procedimento cautelar de restituição provisória de posse. 2- OCUPAÇÂO DE IMÓVEIS. |