351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
GOMES, Carla Amado
Processos em massa e contencioso dos procedimentos em massa : o que une e o que os separa / Carla Amado Gomes
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 861-886 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal
0. Apensação, processos em massa e contencioso dos procedimentos de massa: agilização processual vs tutela jurisdicional efectiva. 1. O novo processo urgente do artigo 99.º do CPTA. 2. O renovado processo - urgente para alguns - de selecção de processos com andamento prioritário (artigo 48.º do CPTA). 3. Semelhanças, diferenças e interconexões entre os artigos 48.º e 99.º do CPTA. 4. Algumas questões relacionais a propósito da aplicação do novo processo previsto no artigo 99.º do CPTA. 4.1. A relação com o artigo 161.º do CPTA. 4.2. A relação com acções para defesa de interesses individuais homogéneos e de interesses difusos, nos termos da Lei 83/95, de 31 de Agosto. 4.3. A relação com o instituto da intervenção espontânea, sediado nos artigos 312.º e segs do CPC. 5. Algumas questões de operacionalidade prática do novo processo previsto no artigo 99.º do CPTA. 5.1. O prazo de apresentação da acção. 5.2. A conciliação com meios de sindicância graciosa. 5.3. A possibilidade de utilização de providências cautelares.