35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
PIRES, Miguel Lucas
Acordos-quadro / Miguel Lucas Pires
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 983-1004 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal
0. Alterações inócuas ou menos relevantes. 1. As normas de direito transitório e a sua repercussão nos acordos-quadro. 2. O valor do contrato nos acordos-quadro (art. 17.º, n.º 4). 3. A celebração de acordos-quadro por ajuste direto com base em critérios materiais (arts. 25.º, n.º 1, alínea c), 26.º, n.º 1, alínea e) e 27.º, n.º 1, alínea h)). 4. Anúncio de adjudicação (art. 78.º). 5. Nova causa de não adjudicação de um acordo-quadro (art. 79.º, n.º 1, alínea g)). 6. Modalidades de acordo-quadro (arts. 252.º, 258.º e 259.º). 7. A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro: regime geral (art. 257.º). 8. A celebração de contratos ao abrigo de acordos-quadro nas suas duas modalidades (arts. 258.º e 259.º). 9. Efeitos da extinção do acordo-quadro (art. 256.º, n.º 4). 10. A obtenção de um preço mais vantajoso fora do acordo-quadro (art. 256.º-A). 11. Análise crítica do novo regime, à luz dos interesses das entidades adjudicantes e dos adjudicatários.