351.9 (GOM) n.º 31/I-A)
Analítico de Monografia
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ABREU, Joana Covelo de
Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do Código do Procedimento Administrativo : revisitando as necessidades de literacia digital / Joana Covelo de Abreu
In: Comentários ao Código do Procedimento Administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2023. - 1.v., p. 421-445 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-870-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MERCADO ÚNICO DIGITAL, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução: o estabelecimento de um Mercado Único Digital e a Administração Pública em linha. 2. O desenvolvimento de uma Administração Pública em linha e os seus princípios gerais. 3. O artigo 14.º do CPA e a sua análise à luz do paradigma da Administração Pública em linha. 4. Conclusões: a consecução da literacia digital numa Administração Pública em linha.