PP 10
Analítico de Periódico
COELHO, Francisco B. Pereira
Alteração das circunstâncias e dever de renegociação : algumas observações / Francisco B. Pereira Coelho
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 152 n. 4037 (nov.-dez. 2022), p. 127-139
O presento artigo tem por base o texto que presidiu à intervenção oral que proferimos no Colóquio “A pandemia de Covid-19 e o direito dos contratos”, o qual foi realizado sob a forma de “webinar” em 17 de Junho de 2021. Ainda que o título dessa intervenção fosse “Pandemia e renegociação contratual”, em consonância aliás com o tema-base que presidiu ao referido Colóquio, o que é verdade é que - confessamo-lo - acabámos por fazer um (breve) tratamento geral do problema da (obrigação de) renegociação como uma das consequências a desencadear havendo uma alteração de circunstâncias relevante (ou uma perturbação prestacional superveniente relevante), tendo-nos desligado, de alguma forma, das circunstâncias específicas relacionadas corii a pandemia, as quais foram (são) apenas objecto de uma ou outra referência pontual, e acaba(ra)m por funcionar fundamentalmente apenas como pretexto para as presentes considerações. Por tais razões, alterámos agora o titulo do texto, o qual passou a ser “Alteração das circunstâncias e dever de renegociação - algumas observações”.
DIREITO CIVIL, DIREITO DOS CONTRATOS, ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS