349.9 (SAN) n.º 76
Monografia
3015
SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- 3ª.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 586p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1511-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL EUROPEU, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS / Portugal, TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÕES / Portugal, CRIMES FISCAIS / Portugal
PARTE I - §1. Tributos, Direito Fiscal e Ordenamento Jurídico Tributário.- §2. A Soberania Fiscal e os seus Limites: Direito Fiscal Internacional, Direito Fiscal Europeu, Regiões Autónomas e Autarquias Locais.- §3. O Princípio da Legalidade Fiscal.- §4. Interpretação e Aplicação das Normas Fiscais.- §5. A Segurança Juridica na Relação Jurídica Tributária como Imperativo do Estado de Direito.- §6. Igualdade Tributária, Rendimento e Capacidade Contributiva.- §7. A Relação Jurídica Tributária.- PARTE II - §8. A Tributação do Rendimento das Pessoas Singulares.- §9. A Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas.- §10. A Tributação do Consumo.- §11. Outros Impostos.- PARTE III - §12. As Normas de Direcção económico-Social.- §13. Tutela Jurídica em matéria Fiscal.- §14. Contra-Ordenações e Crimes Fiscais.