34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
CUNHA, José Manuel Damião da
Sobre a "vista" do Ministério Público, junto do tribunal de recurso : Breves considerações sobre a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso / José Manuel Damião da Cunha
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 349-369 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, DESEMPENHO DE FUNÇÕES / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO / Portugal, JULGAMENTO / Portugal, DOUTRINA / Portugal
1. Justificação do tema, num conjunto de estudos em homenagem a Cunha Rodrigues. 2. A "Vista" e a posição institucional do MP. 2.1. A definição do acto de "vista". O seu sentido. 2.2. Os "limites" da "vista", à luz da consideração de uma magistratura hierarquicamente organizada. 2.3. Uma análise à luz da estrutura (interna) do MP. 3. Os "problemas" da "vista". 3.1. O sentido da "vista", na configuração do CPP; a "lógica" da "vista" dentro da "lógica" da estrutura de recursos. 3.2. A perspectiva de Cunha Rodrigues. 3.3. A solução legal: o actual, art. 417.º, n.º 2 (a "lógica" de apor ou não apor o visto; parecer e contraditório antecipado). 3.4. O "verdadeiro" problema da "vista". a) Exame preliminar e audiência de julgamento do recurso. b) A renovação da importância da "vista". 4. A "alteração" da estrutura de recursos e a posição institucional do MP junto do tribunal de recurso. 4.1. O sentido da alteração. 4.2. "Visto e parecer" _ expressões sem sentido para a posição do MP. As "intervenções processuais" do MP, em recurso. 5. Uma hipótese de " recuperação" da "vista" com o objectivo da recuperação da posição institucional do MP, junto do tribunal de recurso e da recuperação da audiência de julgamento de recurso. 6. Algumas notas finais.