Analítico de Periódico
PALMA, Clotilde Celorico
IVA : Dedução de despesas de transporte de trabalhadores / Clotilde Celorico Palma
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 4 n. 1 (2022), 40 p.
Artigo disponível em: https://www.afp.pt/revista/edicoes/757-revista-electronica-de-fiscalidade-da-afp-ano-iv-n-1-2022?start=8
IVA, DIREITO À DEDUÇÃO, TRANSPORTE GRATUITO
O presente artigo reflecte sobre o enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a possibilidade do exercício do direito à dedução do imposto suportado relativamente à disponibilização de transporte gratuito pelas empresas aos seus colaboradores. Esta é uma prática corrente que tem vindo a ser questionada, em situações distintas, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em vista o disposto nas limitações do direito à dedução do imposto suportado. SUMÁRIO: 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS. 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PARA EFEITOS DE IVA. 3. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO IVA. 4. O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E O IVA. 5. AS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS - O CASO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. 6. REGRAS DO EXERCÍCIO DO DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA. 6.1 Regras gerais do Direito da UE – O princípio geral do direito à dedução das despesas de carácter profissional. 6.2 Regras gerais nacionais. 6.3 As exclusões do direito à dedução do IVA suportado no Direito da UE. 6.4 As exclusões do direito à dedução do IVA suportado no Direito interno. 6.5 A jurisprudência do TJUE. 6.6 A jurisprudência nacional. 6.7 Doutrina da AT. 7. CONCLUSÕES.