35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
ALVES, Ana Sofia
A exclusão de propostas : algumas implicações da revisão do CCP / Ana Sofia Alves
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 773-794 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, PROPOSTA CONTRATUAL / Portugal, EXCLUSÃO / Portugal
1. Nota introdutória e razão de ordem. 2. Uma nova causa material de exclusão de propostas: a omissão de termos e condições. 2.1. O sentido da alteração introduzida. 2.2. A superação da querela jurisprudencial. 2.3. As implicações desta novidade no regime dos esclarecimentos sobre o teor das propostas. 3. A falta de apresentação do plano de trabalhos do estudo prévio e da lista de preços unitários como causas formais de exclusão de propostas. 4. Novidades em matéria de exclusão de propostas variantes. 4.1. A mudança de paradigma em matéria de admissibilidade de variantes. 4.2. A expressa salvação da proposta base: suas implicações. 4.3. Dúvidas sobre o regime aplicável às propostas variantes em numero inferior à quantidade máxima permitida pelo programa do procedimento.