PP 43
Analítico de Periódico
MENDES, Armindo Ribeiro
As sucessivas reformas do Processo Civil Português / Armindo Ribeiro Mendes
Julgar, Lisboa, n. 16 (Jan.-Abr. 2012), p. 78-97
Artigo disponível em formato PDF no endereço: http://julgar.pt/wp-content/uploads/2014/07/05-DEBATER-As-sucessivas-reformas-do-Processo-Civil.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, RECURSO / Portugal, PROCESSO DECLARATIVO / Portugal, CELERIDADE PROCESSUAL / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal
A primeira e segunda partes deste estudo constituem uma crónica detalhada das principais reformas do Processo Civil português nos últimos 75 anos. Começando por analisar o modelo seguido no CPC de 1939, mantido no CPC de 1961 e nas reformas intercalares de 1967 e de 1985, o autor descreve os trabalhos da comissão Varela, o anteprojecto e o projecto de CPC de 1988 e de 1990, respectivamente, a publicação das “Linhas Orientadoras da Reforma do Processo Civil”, em 1993, a profunda reforma do CPC de 1995/96, os diplomas que procuraram fazer face à litigância de massa (DL n.ºs 274/97, 8/10, e 269/98, 1/9), a reforma da acção executiva de 2003, o surgimento do Regime Processual Civil Experimental, a reforma dos recursos cíveis, a remodelação da acção executiva de 2008 e, finalmente, a constituição da Comissão da Reforma do Processo Civil. Na segunda parte do artigo, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, assente nas propostas da citada comissão, descrevendo, de forma sintética, o modelo de Processo Civil declarativo adoptado, as principais medidas de simplificação e aceleração preconizadas e os novos meios de prova previstos. SUMÁRIO: I - Introdução. II — As reformas do dealbar do século XXI. III — De novo a reforma do processo civil. A) O modelo de processo civil declarativo. B) Algumas medidas de simplificação e aceleração. C) Acolhimento de novos meios de prova. IV — Conclusão.