342 (MIR) n.º 28
Analítico de Monografia
847
ASCENSÂO, José de Oliveira
Direito de autor e Direitos Fundamentais / José de Oliveira Ascensão
In: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1997. - 2.v., p. 181-193 ; 25 cm. - ISBN 972-32-0786-9.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS DE AUTOR / Portugal, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
1. A garantia institucional do Direito de Autor. 2. A qualificação como direito, liberdade ou garantia. 3. Garantia institucional e garantia individual do direito de autor. 4. Consequências de regime. 5. Direito de Autor e direitos, liberdades e garantias. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem. 7. Os direitos fundamentais de natureza análoga aos direitos, liberdades e garantias. 8. Conclusão.