342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
2280
PEREIRA, J. A. Teles
O segredo de estado e a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. A. Teles Pereira
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 769-788 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, SEGREDO DE ESTADO / Portugal, RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Introdução. A origem do segredo de estado. O segredo de estado na constituição. O segredo de estado em alguns instrumentos de direito internacional. O Segredo de estado na lei ordinária. O segredo de estado e a questão da tutela penal. A Jurisprudência do tribunal constitucional sobre segredo de estado.