349.9 (C) (CUR) n.º 13-B)
Monografia
1447
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Imposto do Selo, 1926
O Imposto do Selo : Adenda de Actualização do Código de / [por] Herculamo Madeira Curvelo, Mário Assis Ferreira.- 4ed.- Coimbra : Almedina $f 1996.- 93p. ; 23cm
DL 39-B/94, de 27/12 e DL 244/95, de 14/09 (Regime das Contra-ordenações e das Coimas)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO DO SELO, FISCALIDADE, RECEITAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, CONTRA-ORDENAÇÕES, COIMAS