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Analítico de Periódico
VELOSO, José António
Conceitos e problemas na fiscalização de participações qualificadas / José António Veloso
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 61 n. 1 (Jan. 2001), p. 225-278
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B57ce89d8-fe25-4ea7-8f13-30c1280fd8df%7D.pdf
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADE / Portugal, SEGUROS / Portugal, DIREITO BANCÁRIO / Portugal, MERCADO DE CAPITAIS / Portugal, MERCADO FINANCEIRO / Portugal, JOINT VENTURES / Portugal, DIREITO DE VOTO / Portugal, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal, ARBITRAGEM FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA / Portugal, CONCENTRAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, CONTROLO DAS CONCENTRAÇÕES, APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES
Conceito de participação indirecta. Relação de domínio e seus critérios. Direcção única. Influência dominante efectiva. Domínio conjunto e paritário; domínio conjunto substancial com participações formalmente desiguais. Control positivo e control negativo. Relevância de joint ventures no Direito da supervisão financeira. Contratos relacionais. Dever de informação prévia do adquirente de participações qualificadas. Efeitos do incumprimento do dever e do acto de oposição do Ministro das Finanças. Inibição ope legis de direitos de voto. Problemas de spillover sobre participantes que não violam os deveres de informação.