030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves
Municípios / Ana Raquel Gonçalves Moniz
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 859-877 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Os municípios como manifestação do princípio da autonomia local. 2. Os municípios no contexto das demais autarquias locais. 3. Missões e atribuições dos municípios. 4. Órgãos representativos dos municípios. 4.1. Composição e eleição. 4.2. Funcionamento. 4.3. Competências. 5. Controlo político e relações interorgânicas; em especial, a responsabilidade política institucional. 6. Setores da organização administrativa municipal. 6.1. Administração municipal direta. 6.2. Administração municipal indireta. 7. Associativismo municipal. 8. Tutela do Estado sobre os municípios. Referências.