PP 28
Analítico de Periódico
DOURADO, Ana Paula
Substituição e responsabilidade tributária / Ana Paula Dourado
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 391 (Jul.-Set. 1998), p. 29-86
DIREITO FISCAL / Portugal, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Introdução. Caracterização e fundamento da substituição e da responsabilidade tributárias. 1. A indefinição conceptual do legislador, da doutrina e da jurisprudência. 2. O substituto tributário e a retenção na fonte. 2.1. Conceito de substituição tributária. 2.2. A legitimidade processual do substituto tributário. 3. O responsável tributário - aproximação a um conceito. 3.1. O conceito de responsável tributário no ordenamento português. 3.2. As situações de responsabilidade tributária no ordenamento português. 3.3. Características da responsabilidade. 3.3.1. Referência à acessoriedade, responsabilidade ilimitada, responsabilidade pessoal e real. 3.3.2. Responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária. 3.4. A legitimidade processual do responsável tributário. 4. A responsabilidade do substituto e do substituído tributários. 4.1. Natureza jurídica das relações tributárias do substituído e do substituto reguladas nos art°s 15º CPT. 96º CIRS e 91º C1RC. 4.2. A violação culposa dos deveres de retenção e de entrega. 4.3. A responsabilidade dos representantes das sociedades de responsabilidade limitada pela não retenção ou não entrega do imposto.