Biblioteca TCA


35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504


ALVES, Pedro Leite
Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato / Pedro Leite Alves
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 1315-1339 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal

1. Introdução. 2. O novo art. 318.º-A do Código dos Contratos Públicos. 3. O novo art. 321.º-A do Código dos Contratos Públicos. 4. Conclusões.