349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
ESTEVES, Fernanda
A importação do mecanismo de seleção de processos prioritários para o contencioso tributário / Fernanda Esteves
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 191-218 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
1. Que mecanismo é este? 2. Para que serve? 3. Um mecanismo novo? 4. Sua natureza jurídica; 5. Seu âmbito de aplicação; 6. Dos requisitos; 7. Da tramitação; 8. Dos seus efeitos; 9. Sobre o recurso da sentença proferida no processo selecionado.