PP 48
Analítico de Periódico
BATISTA, Fernando
As medidas especiais de contratação pública e a busca da agilização na celebração dos contratos públicos : Em especial, a tentativa de conciliação extrajudicial / Fernando Batista
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #23 (maio-ago. 2025), p. 47-52
Em debate: Novas Medidas Especiais de Contratação Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO PÚBLICA, MEDIDAS ESPECIAIS
1. Introdução. 2. As verdadeiras causas de morosidade na contratação pública. 3. As medidas especiais de contratação pública da Lei 30/2021, de 21 de maio. 4. As alterações introduzidas pela Lei 43/2024, de 02 de dezembro. 5. A tentativa de conciliação extrajudicial.