351.9 (POR) n.º 38
Monografia
2329
PORTUGAL. Ministério da Justiça, 2000
Reforma do Contencioso Administrativo : Trabalhos Preparatórios : O Debate Universitário.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2000.- 536p. ; 24cm
ISBN 972-32-1180-7 (Broch.) : oferta
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Vol.I- O Debate Universitário FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000 : Intervenções / António Costa, Manuel Fernando dos Santos Serra, Rui Pinheiro, Rosendo Dias José, Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Vieira de Andrade. Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva. Apontamentos sobre a reforma do direito processual administrativo / Cândido de Oliveira. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000 : Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Âmbito e limites da jurisdição administrativa / Vieira de Andrade. Organização e competência dos tribunais administrativos / Mário Torres. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 2000 : Suspensão da eficácia de um acto administrativo ou uma norma regulamentar / Maria da Glória F. P. D. Garcia. Acções sobre contratos / Maria João de Sousa. Acção para a determinação da prática do acto administrativo legalmente devido / Marcelo Rebelo de Sousa. O recurso contencioso / Sérvulo Correia. A impugnação de normas no anteprojecto de código de processo nos tribunais administrativos / Paulo Otero. A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual / Rui Machete. Algumas considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo. Em especial, as providências cautelares / Fausto de Quadros. A acção popular no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Luís Fábrica. A arbitragem no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / João Martins Claro. ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000 : La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / Cândido de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / Goana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: o último ano em Marienbad / Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Fonseca. A marcha do processo no contencioso administrativo / João Gomes Alves. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000 : Os parâmetros constitucionais da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa / Barbosa de Melo. O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose / António Francisco de Sousa. Mesures préventives dans le droit allemand / Günter Püttner. As medidas cautelares entre a correcta prossecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares / Maria da Glória Garcia. Efeitos das sentenças e recursos / Rui Machete. A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos / João Pacheco de Amorim. Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España / Pablo González Mariñas. A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 JULHO DE 2000 : Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da separação entre justiça e administração / Jacqueline Morand-Deviller. Las medidas cautelares en el processo contencioso-administrativo en derecho español / Carmen Chinchilla Marín. Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungs verwaltungsbehörden - Die deutsche lage / Walter Schmitt Glaeser. L'esecuzione delle sentenze del giudice amministrativo: il caso italiano / Vincenzo Caianiello. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA (PORTO) - 17 DE JULHO DE 2000 : 1.ª Mesa Redonda: Organização dos tribunais e tramitação processual / relator Paulo Castro Rangel. 2.ª Mesa Redonda: Pretensões materiais, pronúncias judiciais e sua execução na reforma do contencioso administrativo / relator Mário Aroso de Almeida. Comunicações: No processo administrativo é necessário impor à administração a obrigatoriedade de constituição de advogado nos mesmos termos que aos particulares / João Pedro de Melo Ferreira. A tutela efectiva na reforma do contencioso administrativo / José Manuel da Silva Santos Botelho. A reforma do contencioso administrativo e a tutela jurisdicional efectiva / Joaquim Teixeira Monteiro da Rocha. Breve excurso pelo problema das acções para reconhecimento de direitos / Fernando Mizarela. Breves observações sobre a reforma do contencioso administrativo / Jorge Rocha Pereira. As intimações / Raquel Carvalho. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA ( LISBOA) - 18 DE JULHO DE 2000 : Discurso de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça / Eduardo Cabrita. Breves palavras de agradecimentos / Maria da Glória F. P. D. Garcia. 1.ª Mesa Redonda: As medidas cautelares / relator João Carlos Amaral e Almeida. 2.ª Mesa Redonda: Meios processuais: um ou vários? / relator Pedro Machete. Comunicações: Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. "Crítica da razão legislativa": a reforma das medidas cautelares na justiça administrativa / José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida. O processo dos tribunais administrativos. Unidade ou pluralidade de formas processuais / Álvaro Pedro Café. 3.ª Mesa Redonda: Celeridade. Comunicação / Benjamin Silva Rodrigues.