35.07 (c) (GOM) n.º 48-A)/I
Analítico de Monografia
4440
DAVID, Sofia
A aproximação e a articulação entre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Processo Civil / Sofia David
In: Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 5.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2020. - 1.v., p. 539-573 ; 24 cm . - ISBN 978-972-629-579-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
1. Nota prévia - os problemas genéticos na aproximação e articulação. 2. Aproximações, afastamentos e articulações entre o CPTA e o CPC. 2.1. Actos processuais. 2.2. Pressupostos processuais. 2.3. A marcha do processo na AA. 2.4. Recursos. 2.5. Providências cautelares.