PP 10
Analítico de Periódico
SANTOS, Filipe Cassiano dos
O contrato de compra e venda comercial / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4052 (mai.-jun. 2025), p. 362-382
DIREITO COMERCIAL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. Delimitação da compra e venda comercial; as compras e vendas feitas na actividade industrial. 2. O regime dos arts. 456.º e seguintes: caracterização e sentido geral. 3. A compra para pessoa a nomear; distinção face ao pacto de opção. 4. O regime da determinação do preço. 5. Venda de coisas futuras. 6. A compra e venda não à vista e a desconformidade do bem - distinção face à venda de coisa defeituosa. 6.1. Coisas à vista e coisas não à vista. 6.2. Os interesses em jogo. 6.3. O regime legal e os seus fundamentos: hipótese e estatuição do art. 471.º - a condição negativa que é a inexistência de reclamação. 6.4. O âmbito e campo de aplicação do art. 471.º e o regime civil da compra e venda de coisa defeituosa. 6.5. O prazo de oito dias do art. 471.º. 6.6. A aplicação dos arts. 469.º, 470.º e 471.º a compras e vendas comerciais não abrangidas no art. 463.º. 7. Vendas com preço fixado por conta, peso ou medida. 8. Regime especial de resolução por incumprimento da obrigação de pagar o preço de mercadorias, ocorrido antes da entrega ou no momento desta. 9. Resolução, em caso de insolvência do comprador, do contrato em que não houve entrega.