349.9 (CAT) n.º 189/I
Analítico de Monografia
4455
GUIMARÃES, Vasco Branco
Princípios Gerais da Fiscalidade / Vasco Branco Guimarães
In: Lições de fiscalidade / coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães ; [autores] António Brigas Afonso. [et al.] . - 6ª ed. - Coimbra : Almedina, 2019. - 1.v., p. 83-121 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-972-40-8211-0. - Vol. I: Princípios Gerais e Fiscalidade Interna.
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO / Portugal, TAXAS / Portugal, SISTEMA FISCAL, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO / Portugal
1. Objetivos da aprendizagem. 2. O princípio do consentimento. 3. O princípio da legalidade. 4. O princípio da igualdade. 5. Os princípios derivados: tipicidade, proteção da confiança, proporcionalidade, irretroatividade. 6. Os princípios autónomos: boa-fé, capacidade contributiva. 7. Conclusões. 8. Bibliografia.