342 (GOM)
Analítico de Monografia
"023"
OLIVEIRA, Fernanda Paula
A sucessão de planos urbanísticos no tempo / Fernanda Paula Oliveira
In: V Encontro dos professores portugueses de direito público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012. - p. 105-121. - ISBN 978-989-97834-1-6. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal
1. Considerações preliminares. 2. As situações intertemporais. 3. Os princípios jurídicos relevantes. 4. Podem os planos regular situações intertemporais, introduzindo desvios aos princípios gerais de aplicação de normas no tempo? 5. Como podem os planos regular situações intertemporais? 6. Nota conclusiva?