35 (FRE) n.º 300
Analítico de Monografia
4558
OLIVEIRA, Heloísa
O regime português de acesso à informação ambiental / Heloísa Oliveira
In: O Acesso à Informação Administrativa / org. Tiago Fidalgo de Freitas, Pedro Delgado Alves. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 467-496 ; 23 cm. - (ICJP). - ISBN 978-972-40-9105-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACESSO À DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
0. Enquadramento. 1. Âmbito objetivo: a informação ambiental. 2. Âmbito subjetivo: órgãos e entidades abrangidos. 3. Dever de divulgação ativa de informação ambiental. 4. Restrições ao direito de acesso. 5. O futuro do acesso a informação ambiental.