347.73 (LEI) n.º 32
Monografia
4529
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
Direito da Insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- 10.ª edição.- Coimbra : Almedina, 2021.- 461 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-9018-4 (Broch.) : Compra
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, FASES DO PROCESSO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL
1. INTRODUÇÃO. 1.1. O Direito da Insolvência. 1.2. O processo de insolvência. 2. EVOLUÇÃO GERAL DO REGIME DA INSOLVÊNCIA. 2.1. Direito Romano. 2.2. Direito Intermédio. 2.3. A Codificação. 2.4. O advento do princípio da recuperação de empresas. 2.5. As reformas recentes em matéria de insolvência. 3. EVOLUÇÃO DO REGIME DA INSOLVÊNCIA EM PORTUGAL. 3.1. Fases da evolução. 3.2. A primeira fase: sistema da falência-liquidação. 3.2.1. Generalidades. 3.2.2. A quebra nas Ordenações. 3.2.3. O Código Comercial de 1833 (Ferreira Borges). 3.2.4. O Código Comercial de 1888 (Veiga Beirão). 3.2.5. O Código das Falências de 1899. 3.2.6. O Código de Processo Comercial de 1905. 3.2.7. O Decreto nº 21758, de 22 de Outubro de 1932. 3.2.8. O Código das Falências de 1935. 3.2.9. O Código de Processo Civil de 1939. 3.3. A segunda fase: o sistema da falência-saneamento. 3.3.1. O Código de Processo Civil de 1961. 3.3.2. As medidas administrativas de saneamento financeiro das empresas em situação económica difícil. 3.3.3. O Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho. 3.3.4. O Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e da Falência. 3.4. A terceira fase: o retorno ao sistema da falência-liquidação. 3.4.1. A aplicação do sistema em pleno na versão inicial do Código. 3.4.2. A sua atenuação após a revisão do Código efectuada pela Lei 16/2012, de 20 de Abril. 4. A SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. 4.1. Critérios para a definição da situação de insolvência. 4.2. O critério da lei portuguesa. 5. SUJEITOS PASSIVOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. 5.1. Sujeitos passivos abrangidos pelo regime comum da insolvência. 5.2. Regimes especiais. 6. A MASSA INSOLVENTE. 7. A CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS. 7.1. Generalidades. 7.2. As dívidas da massa insolvente. 7.3. Os créditos sobre a insolvência. 8. ÓRGÃOS DA INSOLVÊNCIA. 8.1. Generalidades. 8.2. O Tribunal. 8.3. O administrador da insolvência. 8.4. A comissão de credores. 8.5. A assembleia de credores. 9. O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. 9.1. A legitimidade para o pedido de declaração de insolvência. 9.2. A apresentação à insolvência pelo devedor. 9.3. O requerimento da insolvência pelos outros legitimados. 9.4. Requisitos da petição inicial. 9.5. Desistência do pedido ou da instância. 9.6. Consequências da dedução de pedido infundado. 10. APRECIAÇÃO LIMINAR DO PEDIDO E MEDIDAS CAUTELARES. 10.1. Apreciação liminar do pedido. 10.2. Medidas cautelares. 11. OPOSIÇÃO À INSOLVÊNCIA. 12. AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. 13. A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA, SUA IMPUGNAÇÃO E PUBLICIDADE. 14. A SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA E SEUS EFEITOS. 14.1. Conteúdo, notificação, citação e publicidade da sentença. 14.2. A hipótese de insuficiência da massa insolvente. 14.3. Efeitos da sentença de declaração de insolvência. 15. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. 16. RECLAMAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. 16.1. Generalidades. 16.2. Reclamação de créditos. 16.3. Saneamento do processo. 16.4. Instrução do processo. 16.5. Discussão e julgamento da causa. 16.6. Sentença. 17. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS. 18. VERIFICAÇÃO ULTERIOR. 19. ASSEMBLEIA DE CREDORES DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO. 20. LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE. 20.1. Generalidades. 20.2. Dispensa, suspensão e interrupção da liquidação. 20.3. Regulação especial da liquidação através de plano da insolvência. 20.4. Início da liquidação. 20.5. Liquidação de bens em situação de contitularidade, indivisão ou litígio sobre a titularidade. 20.6. O regime específico dos actos de especial relevo e da alienação de empresa compreendida na massa insolvente. 20.7. Alienação dos bens compreendidos na massa insolvente. 20.8. Proibição de aquisição de bens da massa insolvente pelo administrador da insolvência. 20.9. Depósito do produto das vendas. 20.10. Conclusão da liquidação. 21. PAGAMENTO. 21.1. Generalidades. 21.2. Pagamento das dívidas da massa insolvente. 21.3. Pagamento dos créditos que beneficiem de garantia real. 21.4. Pagamento dos créditos privilegiados. 21.5. Pagamento dos créditos comuns. 21.6. Pagamento dos créditos subordinados. 21.7. Aspectos específicos de tutela de certos créditos. 21.8. Rateio final e pagamentos. 22. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. 22.1. Generalidades. 22.2. Pressupostos da qualificação da insolvência. 22.3. Processamento do incidente. 22.4. Efeitos da qualificação da insolvência como culposa. 23. O PLANO DE INSOLVÊNCIA. 23.1. Generalidades. 23.2. Legitimidade para ser objecto de plano de insolvência. 23.3. Legitimidade para apresentar a proposta de plano de insolvência. 23.4. Conteúdo do plano de insolvência. 23.5. Condições de eficácia do plano de insolvência. 23.6. Aprovação do plano de insolvência. 23.7. Homologação do plano de insolvência. 23.8. Efeitos da homologação do plano de insolvência. 23.9. A execução do plano de insolvência. 24. A ADMINISTRAÇÃO PELO DEVEDOR. 25. ENCERRAMENTO DO PROCESSO. 25.1. Pressupostos do encerramento do processo. 25.2. Efeitos do encerramento do processo. 25.3. Publicidade do encerramento do processo. 26. O REGIME ESPECIAL DA INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES. 26.1. A exoneração do passivo restante. 26.2. O plano de pagamentos aos credores. 26.3. A insolvência de ambos os cônjuges. 27. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. 27.1. Generalidades. 27.2. Benefício relativo aos emolumentos de registo. 27.3. Benefício relativo aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas. 27.4. Benefício relativo ao imposto de selo. 27.5. Benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. 28. O REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (RERE). 28.1. Generalidades. 28.2. Pressupostos legais. 28.3. Tramitação das negociações. 28.4. Celebração e depósito do protocolo de negociação. 28.5. Efeitos do depósito do protocolo de negociação. 28.6. Regime das negociações. 28.7. Encerramento das negociações. 28.8. Celebração e depósito de acordo de reestruturação. 28.9. Efeitos do acordo de reestruturação. 28.10. Incumprimento do acordo. 28.11. Articulação com outros processos. 29. O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. 29.1. Generalidades. 29.2. Pressupostos legais. 29.3. Tramitação processual. 29.4. Efeitos da nomeação do administrador judicial provisório. 29.5. Conclusão do processo de revitalização. 29.6. O caso especial de homologação de acordos extrajudiciais de recuperação da empresa. 29.7. Subsistência dos negócios e garantias acordados, mesmo que se verifique a insolvência da empresa. 29.8. Encerramento do processo e cessação de funções do administrador judicial provisório. 30. O PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. 30.1. Generalidades. 30.2. Pressupostos legais. 30.3. Tramitação processual. 30.4. Efeitos da nomeação do administrador judicial provisório. 30.5. Conclusão do processo especial para acordo de pagamento. 30.6. O caso especial de homologação de acordo extrajudicial de pagamento. 30.7. Subsistência dos negócios e garantias acordados, mesmo que se verifique a insolvência do devedor. 30.8. Encerramento do processo e cessação de funções do administrador judicial provisório. 31. O PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS. 31.1. Generalidades. 31.2. Pressupostos legais. 31.3. Tramitação inicial. 31.4. Efeitos da nomeação do administrador judicial provisório. 31.5. Tramitação subsequente. 31.6. Conclusão do processo. 31.7. Adesão ao acordo. 31.8. Subsistência dos negócios e garantias acordados, mesmo que se verifique a insolvência da empresa. 31.9. Benefícios tributários. 32. AS INSOLVÊNCIAS INTERNACIONAIS. 32.1. Generalidades. 32.2. Âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2015/848. 32.3. Regime geral de determinação da lei aplicável. 32.4. Regras específicas. 32.5. A competência internacional para o processo de insolvência. 32.6. A repercussão no estrangeiro dos processos de insolvência que correm nos tribunais portugueses. 32.7. Repercussão em Portugal dos processos de insolvência que correm no estrangeiro. 33. OS CRIMES INSOLVENCIAIS. 33.1. Generalidades. 33.2. O crime de insolvência dolosa. 33.3. A frustração de créditos. 33.4. A insolvência negligente. 33.5. O favorecimento de credores. 33.6. Agravação das penas. 33.7. A indiciação de infracção penal em processo de insolvência.