35 (RIB) n.º 163; 35 (RIB) n.º 164
Monografia
251; 841
RIBEIRO, Maria Teresa de Melo
O Princípio da Imparcialidade da Adminstração Pública / Maria Teresa de Melo Ribeiro.- Lisboa : Almedina, 1996.- 359p. ; 23cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas orientada pela Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral
ISBN 972-40-0884-3 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DE IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
Cap.I- Origens do princípio da imparcialidade. Cap.II- A imparcialidade como princípio geral de direito. Cap.III- Destinatários do princípio da imparcialidade. Cap.IV- Noção de imparcialidade. Cap.V- Distinção do princípio da imparcialidade de outros princípios constitucionais. Cap.VI- Âmbito de aplicação do princípio da imparcialidade. Cap.VII- Garantias do princípio da imparcialidade.