Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, Porto, v. 2 n. 10 (2017), p. 14-36
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6302
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal,, CAUSALIDADE / Portugal
Tradicionalmente, o nexo de causalidade, enquanto pressuposto da responsabilidade civil, era entendido de um modo unitário. Com o requisito, pretendia-se estabelecer a ligação – imposta por razões de justiça comutativa e pelo verdadeiro sentido da responsabilidade - entre o comportamento ilícito e culposo do agente (lesante) e os danos a indemnizar. Mais recentemente, fruto da influência que o ordenamento jurídico alemão exerce sobre o nosso modelo delitual, os autores passaram a referir-se, com mais ou menos acutilância, à summa divisio entre a causalidade fundamentadora e a causalidade preenchedora da responsabilidade. 1. Do sentido unitário ao sentido binário da causalidade. 2. A importância prático-normativa da distinção. 3. Os termos da distinção. 4. A causalidade fundamentadora da responsabilidade e os seus critérios. 5. A causalidade preenchedora da responsabilidade e as ponderações que envolve.