349.9 (TEI) n.º 39/I-A)
Monografia
S/Registo
TEIXEIRA, António Braz
Princípios de Direito Fiscal / António Braz Teixeira.- 3ª ed. act. e rev.- Coimbra : Almedina, 1989.- 345 p. ; 24cm
Vol. I
(Broch.) : OFERTA
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, IMPOSTO, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
VOL.I- : INTRODUÇÃO. Cap. I- O direito fiscal. Cap. II- O imposto. Parte I: AS NORMAS FISCAIS. Cap. I- Fontes do direito fiscal. Cap. II- Interpretação e integração das normas fiscais. Cap. III- Aplicação das normas fiscais. Parte II: A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Os sujeitos. Cap. III- O objecto. Cap. IV- O acto tributário. Cap. V -cumprimento e não cumprimento da Obrigação Fiscal. VI- A garantia do Cumprimento. VII- Formas de Extinção diferentes do cumprimento.