Analítico de Periódico
FIDALGO, Vitor Palmela
A titularidade sobre o resultado da atividade laboral : O direito à patente / Vítor Palmela Fidalgo
Revista Internacional de Direito do Trabalho, Lisboa, a. 4 n. especial (dezembro 2024), p. 1505-1563
Artigo disponível em: https://idt.fdulisboa.pt/wp-content/uploads/2025/02/RIDT-ESPECIAL-1.pdf?download=true
DIREITO DO TRABALHO, INVENÇÕES LABORAIS, TITULARIDADE DO DIREITO À PATENTE, DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Com o presente contributo julga-se oportuno abordar o regime jurídico das denominadas invenções laborais. Embora a alienabilidade constitua uma característica do Direito do trabalho, este princípio sujeita-se, no entanto, a significativos desvios quando está em causa a prestação por conta de outrem de uma atividade intelectual, como é o caso na criação de invenções com carácter técnico. A análise irá versar sobre as regras especiais existentes nesta matéria. SUMÁRIO: § Prólogo. § 1. Introdução. § 2. O direito à patente (regra geral). § 3. O regime especial de titularidade do artigo 58.º: introdução. § 4. Categorização dos vários tipos de invenções laborais. § 5. O dever de informação por parte do trabalhador-inventor. Deveres acessórios de confidencialidade. § 6. O âmbito de aplicação do artigo 58.º: a exploração da invenção suscetível de proteção por patente em segredo de negócio. § 7. As invenções cujo direito de patente haja sido requerido pós contrato: presunção juris et de jure? § 8. A arbitragem obrigatória como meio de resolução de conflitos. § 9. As invenções laborais criadas no seio de pessoas coletivas públicas. § 10. Bibliografia.