349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
PINTO, Ana Pinelas, e outro
Os Incoterms e o Direito Aduaneiro / Ana Pinelas Pinto, Lília Tomé de Azevedo
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 327-351 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO E COMÉRCIO INTERNACIONAL, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, INCOTERMS
1. Os Incoterms: conceito e evolução histórica. 1.1. A padronização de termos no comércio internacional de mercadorias. 1.2. A Câmara de Comércio Internacional. 1.3. Os Incoterms. 1.4. A evolução dos Incoterms. 1.5. Os Incoterms 2010. 2. Os Incoterms na Relação Jurídica aduaneira. 2.1. A relação entre os Incoterms e o Direito Aduaneiro. 2.2. O local de entrega e o local de transferência dos custos e dos riscos como elemento essencial para a definição das responsabilidades aduaneiras das partes. 2.3. A obrigação de exportar a mercadoria no país de origem e de importar a mercadoria no país de destino. 2.4. Outras obrigações. 3. Os Incoterms e a determinação do Valor Aduaneiro. 3.1. A padronização das regras de cálculo do valor aduaneiro. 3.2. O impacto da regra Incoterms escolhida pelas partes na determinação do valor aduaneiro. 4. Considerações finais.