349.8 (VAS) n.º 166-A)
Monografia
4549
VASQUES, Sérgio, e outro
Os Impostos Especiais de Consumo / Sérgio Vasques, Tânia Carvalhais Pereira.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 2020.- 428 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-6565-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, CONSUMO / Portugal
Nota Prévia. 1. - História. 1.1. Os impostos especiais de consumo e a consolidação do Estado Fiscal. 1.2. Os impostos especiais de consumo na era liberal. 1.3. Os impostos especiais de consumo na era progressista. 1.4. Os impostos especiais de consumo no século XXI. 2. - Funções, Fundamentos e Efeitos dos Impostos Especiais de Consumo. 2.1. Funções dos impostos especiais de consumo. 2.1.1. A função fiscal. 2.1.2. A função extrafiscal. 2.2. Fundamentos dos impostos especiais de consumo. 2.2.1. O princípio da igualdade tributária. 2.2.2. O princípio da capacidade contributiva. 2.2.3. O princípio da equivalência. 2.3. Efeitos dos impostos especiais de consumo. 2.3.1. Efeito-rendimento e compensação. 2.3.2. Efeito-preço e repercussão. 2.3.3. Efeito-substituição, elisão e fraude. 2.3.4. Tara perdida ou encargo excedente. 3. - A Harmonização Europeia dos Impostos Especiais de Consumo. 3.1. A harmonização positiva. 3.1.1. Do Tratado de Roma ao pacote de 72. 3.1.2. Do Livro Branco do Mercado Interno ao Pacote Scrivener. 3.1.3. Evolução recente. 3.2. A harmonização negativa. 3.2.1. A proibição de impostos discriminatórios. 3.2.2. A proibição de impostos sobre o volume de negócios. 4. - O Sistema Português dos Impostos Especiais de Consumo. 4.1. A legislação de primeira geração. 4.2. O Código dos IEC de 1999. 4.3. O Código dos IEC de 2010. 4.4. A mecânica dos impostos especiais de consumo. 5. - Âmbito de Aplicação Territorial. 5.1. O território nacional e o território da União Europeia. 5.2. O estatuto dos Açores e da Madeira. 6. - Incidência Subjectiva. 6.1. Depositário autorizado. 6.1.1. Noção. 6.1.2. Idoneidade fiscal. 6.1.3. Autorização do entreposto fiscal. 6.1.4. Direitos e deveres do depositário. 6.1.5. A exploração do entreposto fiscal. 6.2. O destinatário registado. 6.3. O destinatário registado temporário. 6.4. O expedidor registado. 6.5. Outros sujeitos passivos. 6.6. A revogação das autorizações. 7. - Incidência Objectiva. 7.1. Regras gerais. 7.2. Álcool e bebidas alcoólicas. 7.2.1. Cerveja. 7.2.2. Vinhos. 7.2.3. Outras bebidas tranquilas fermentadas. 7.2.4. Produtos intermédios. 7.2.5. Álcool etílico. 7.2.6. Bebidas espirituosas. 7.3. Produtos petrolíferos e energéticos. 7.4. Tabacos manufacturados. 7.4.1. Charutos e cigarrilhas. 7.4.2. Cigarros. 7.4.3. Tabaco de fumar. 7.4.4. Tabaco para cachimbo de água. 7.4.5. Rapé. 7.4.6. Tabaco de mascar. 7.4.7. Tabaco aquecido e líquido contendo nicotina. 8. - Isenções e Desagravamentos por Reembolso. 8.1. Isenções comuns. 8.1.1. Expedição. 8.1.2. Exportação. 8.1.3. Representações diplomáticas e forças armadas. 8.1.4. Provisões de bordo. 8.1.5. Lojas francas. 8.1.6. Pequenas remessas e bagagens pessoais. 8.2. Isenções especiais. 8.2.1. Álcool e bebidas alcoólicas. 8.2.2. Produtos petrolíferos e energéticos. 8.2.3. Tabacos manufacturados. 8.3. Reembolso. 8.3.1. Reembolso por erro. 8.3.2. Reembolso por retirada do mercado. 8.3.3. Inutilização e perda irreparável. 8.3.4. Irregularidades na circulação em regime de suspensão. 9. - Facto Gerador e Exigibilidade. 9.1. Fabrico, entrada em território nacional e importação. 9.2. A introdução no consumo. 9.2.1. Introdução no consumo por depositários autorizados. 9.2.2. Introdução no consumo por destinatários registados. 9.2.3. Saída e detenção fora do regime de suspensão. 9.2.4. Produção fora de suspensão. 9.2.5. Importação fora de suspensão. 9.2.6. Entrada em território nacional fora do regime de suspensão. 9.2.7. Introdução no consumo de electricidade e gás natural. 9.2.8. Uso irregular de estampilhas. 9.2.9. Cessação ou violação dos pressupostos de benefício fiscal. 9.2.10. Outros casos. 9.2.11. Introdução irregular no consumo. 9.2.12. Formalização da introdução no consumo. 9.3. Perdas tributáveis. 9.3.1. Perdas na produção. 9.3.2. Perdas na armazenagem. 9.3.3. Perdas na circulação. 9.3.4. Perdas por caso fortuito ou de força maior. 10. - Base Tributável. 11. - Taxas. 11.1. Álcool e bebidas alcoólicas. 11.1.1. Taxas normais. 11.1.2. Pequenas destilarias, cervejeiras e produtores de vinho. 11.1.3. Produtos dos Açores e da Madeira. 11.2. Produtos petrolíferos e energéticos. 11.2.1. Taxas normais. 11.2.2. Adicionamento sobre as emissões de CO2. 11.2.3. Taxas reduzidas. 11.2.4. Taxas nos Açores e Madeira. 11.2.5. A Contribuição do Serviço Rodoviário. 11.3. Tabacos manufacturados. 11.3.1. Taxas normais. 11.3.2. Produtos dos Açores e da Madeira. 12. - Liquidação, Pagamento e Reembolso. 12.1. Declaração de introdução no consumo. 12.2. Liquidação nas operações internas e intra-europeias. 12.3. Liquidação na importação. 12.4. Pagamento. 12.5. Reembolso. 13. - Garantias. 13.1. Garantias na armazenagem. 13.2. Garantias na circulação. 13.3. Garantias do destinatário. 13.4. Cumulação, ajuste e alteração. 14. - Circulação. 14.1. Circulação em regime de suspensão. 14.2. Responsabilidade do expedidor pela circulação. 14.3. Circulação de produtos introduzidos no consumo. 14.4. Compras de particulares para uso pessoal. 14.5. Compras e vendas à distância. 14.6. Direitos e garantias dos operadores. Jurisprudência Citada. Bibliografia.