Biblioteca TCA


35 (GOM) n.º 291
Analítico de Monografia
4431


GOMES, Carla Amado
O estado de necessidade administrativo / Carla Amado Gomes
In: Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção / coordenação Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 23-46 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-552-5.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ESTADO DE NECESSIDADE / Portugal

0. Introdução. 1. Uma definição. 2. Figuras próximas. i) Estados de necessidade "sui generis". ii) Quadros normativos de emergência. iii) Urgência. iv) Coação directa. v) Colaborador benévolo. 3. Controlo.