351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
PEDRO, Ricardo
Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processos nos Tribunais Administrativos revisto : introdução a algumas questões / Ricardo Pedro
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 503-519 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, REPRESENTAÇÃO / Portugal
I. Introdução. II. Representação do Estado pelo Ministério Público no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. II. 1. O texto do CPTA antes e depois da reforma de 2015. II. 2. Âmbito objectivo da representação do Estado pelo Ministério Público.