PP 48
Analítico de Periódico
MOURA, Paulo Veiga e
Repensar as relações jurídicas de emprego público / Paulo Veiga e Moura
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #4 (Setembro 2023), p. 15-20
Colóquio (Re)organização do emprego público e inovação nos serviços públicos, 18 de abril 2023
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO / Portugal
1. De citoyen spécial à crise de atractividade da Função Pública. 2. A necessidade de repensar as relações de emprego público à luz do seu ADN específico e inconfundível. 3. O prévio e necessário debate sobre que serviços queremos e estamos dispostos a pagar. 4. A obrigatória e realista inventariação das necessidades de pessoal por parte de cada serviço público. 5. Agilizar, simplificar e tornar mais célere o regime de recrutamento como condição de atractividade e de eficácia. 6. Reconstruir as carreiras, retroceder na uniformização de regimes e fomentar formas alternativas de premiar o mérito. 7. Rejuvenescer a Função Pública à luz do quadro legal vigente.