349.91 (C) (POR) n.º 65
Monografia
S/Registo
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do imposto sobre o valor acrescentado, 1984
Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).- 3.ª ed. act.- Lisboa : Rei dos Livros, 1989.- 665p. ; 24cm
Remissões relativas a integração dos respectivos artigos. Legislação complementar. Índice alfabetico e remissivo. Aprovado pelo DL. 394-B/84 de 26 de Dezembro
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
Introdução- Conceito de Direito Administrativo. PARTE I- TEORIA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. CAP.I- As Pessoas Jurídicas. CAP.II- Os Serviços. PARTE II- TEORIA DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TÍTULO I- AS FORMAS. CAP:III- Regulamento. CAP.IV- Acto Administrativo. CAP.V- Contrato Administrativo. TÍTULO II- OS MODOS. CAP.VI- Serviços Públicos. CAP.VII- Polícia Administrativa. TÍTULO III- OS MEIOS. CAP.VIII- Agentes. CAP.IX- Bens. PARTE III- TEORIA DAS GARANTIAS DA LEGALIDADE E DOS ADMINISTRADOS. CAP.X- Garantias Políticas e Administrativas. CAP.XI- Garantias Judiciais.