Analítico de Periódico
MONTEIRO, Adriana
O IVA nos subsídios de limpeza urbana : Alguns aspectos essenciais / Adriana Monteiro
Data Venia - Revista Jurídica Digital, https://www.datavenia.pt/edicoes, a. 7 n. 10 (2019), p. 55-68
Artigo disponível em: https://www.datavenia.pt/edicoes/91-edicao10
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, SUBSÍDIO, LIMPEZA URBANA, VALOR TRIBUTÁVEL, TAXA DE IMPOSTO
O presente estudo, visa descrever o enquadramento jurídico em sede de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos casos de atribuição e/ou obtenção de um subsídio específico, por parte de um Município a uma Empresa Municipal, destinado a suportar os custos de limpeza urbana, com a consequente determinação do valor tributável, e taxa de imposto aplicável. SUMÁRIO: 1. ENQUADRAMENTO. 1.1. Pressupostos de facto. 2.- ENQUADRAMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO. 2.1.- Incidência objectiva. 2.2.- Incidência subjectiva. 2.3.- Localização da operação tributável. 2.4.- Isenções. 2.5.- Valor Tributável e Taxas. 3- CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.