35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
LANCEIRO, Rui Tavares
Contencioso Administrativo e Contencioso da União Europeia / Rui Tavares Lanceiro
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 19-61 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / União Europeia
A) Os tribunais (administrativos) portugueses e o Contencioso da UE. B) Os tribunais (administrativos) portugueses e o Direito da UE. C) Os tribunais (administrativos) portugueses e o Tribunal de Justiça da UE. D) A regulação direta e indireta do Contencioso Administrativo português pelo Direito da UE. E) A autonomia de Portugal quanto à regulação do Contencioso Administrativo. i) Os limites à autonomia dos Estados-Membros. ii) A autonomia organizativa dos Estados-Membros. iii) A autonomia processual dos Estados-Membros.