PP 16
Analítico de Periódico
PATRÃO, Afonso
A «adaptação» dos Direitos Reais no Regulamento Europeu das Sucessões / Afonso Patrão
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, v. 92 n. 1 (2016), p. 121-168
O presente estudo reporta-se a Dezembro de 2015.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DAS SUCESSÕES, CONFLITO DE DIREITOS, DIREITOS REAIS
1. O novo art. 31.º do Regulamento das Sucessões e o problema que visa resolver. 2. Os pressupostos de aplicação do art. 31.º do Regulamento das Sucessões.3. Adaptação, substituição ou transposição: a que figura se refere o Regulamento? 3.1. A adaptação em sentido estrito. 3.2. A substituição e a transposição. 4. Os critérios para a substituição / transposição (ou adaptação) e sua natureza não inovadora. 5. Viabilidade de atenuação da imprevisibilidade: o método das tabelas de equivalência e o reforço da cooperação internacional. 6. O não estabelecimento de uma equivalência: a inovação do art. 31.º do Regulamento das Sucessões. 7. Conclusões.