35 (GOM) n.º 287
Analítico de Monografia
4381
MESTRE, Alexandre Miguel
Regulação do desporto em Portugal : da regulação do Estado à autorregulação das organizações desportivas / Alexandre Miguel Mestre
In: Garantia de Direitos e Regulação : Perspectivas de Direito Administrativo / coord. Carla Amado Gomes.. [et al.] . - Lisboa : AAFDL Editora, 2020. - p. 1083-1111 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-346-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAÇÃO / Portugal, DESPORTO / Portugal, ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE / Portugal, ENTIDADE REGULADORA / Portugal, ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA / Portugal
1. DEVE O DESPORTO SER REGULADO? 1.1. Do conceito de desporto. 1.2. Da (necessidade de) regulação estatal à autorregulação das organizações desportivas. 2. DA REGULAÇÃO DO DESPORTO PELO ESTADO PORTUGUÊS. 2.1.1. O desporto como incumbência do Estado Português. 2.1.2. A consagração do desporto como um direito fundamental enquanto eixo fulcral da regulação do desporto pelo Estado Português. 2.1.3. A realização do direito à proteção da saúde através da promoção da cultura física e desportiva. 2.1.4. A proteção especial dos jovens através da Educação Física e do Desporto. 2.1.5. Os deveres de ação do Estado Português em face dos comandos constitucionais. 3. DA “COLABORAÇÃO” ENTRE O ESTADO E OS ENTES PRIVADOS: UMA 'REGULAÇÃO MISTA’. 4. DA AUTORREGULAÇÃO DO DESPORTO PELAS ORGANIZAÇÕES DESPORTIVAS NACIONAIS. 5. CONCLUSÕES.