PP 23
Analítico de Periódico
TORGAL, Lino
A empreitada de obras públicas no Código dos Contratos Públicos : breve nota sobre algumas das principais novidades / Lino Torgal
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, nº 64 (Jul.-Ago. 2007), p.55-69
IX Seminário de Justiça Administrativa
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
1 - Introdução. 2 - Aspectos formais e sistemáticos. 3 - Aspectos materiais, 3.1 - Razão de ordem, 3.2 - O problema da derrapagem dos custos das obras. 3.3 - Da excessiva disparidade ou desequilíbrio das posições contratuais. 3.4 - Do limitado reduto da autonomia contratual.