349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
LEITE, Inês Pinto
Closing the VAT Gap : uma Análise das Medidas de Reacção dos Estados-Membros à Fraude do Operador Fictício / Inês Pinto Leite
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 181-216 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, FRAUDE, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. Breve descrição da fraude do operador fictício. 3. Medidas de reacção contra a fraude-carrossel: sua descrição e evolução na última década. a) Medidas de carácter repressivo. i. Limitação do direito à dedução: o Acórdão Optigen, Fulcrum e Bond House e o acórdão Kittel/Recolta. ii. Responsabilidade solidária: o Acórdão Federation of Technological Industries. Desenvolvimentos recentes: o Acórdão Sunico ApS, M&B Holding ApS e Sunil Kumar Harwani. iii. A evolução do Princípio Kittel: o caso português. b) De carácter preventivo: iniciativas comunitárias de cooperação administrativa entre EM no que respeita à fraude do operador fictício. c) As mais recentes medidas de reacção à fraude do operador fictício: as Directivas 2013/43/UE e 2013/42/UE. 4. Conclusões.