Analítico de Periódico
ALVES, Pedro Leite
Partilha de benefícios em contratos de concessão / Pedro Leite Alves
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 140-162
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138805-partilha-de-beneficios-em-contratos-de-concessao
MODIFICAÇÃO, PARTILHA, CONCORRÊNCIA, CONCESSÕES, OBJECTO
O texto incide sobre o regime da partilha de benefícios causada pela modificação por acordo do objecto contratual ou pelo variação anormal e imprevisível da rentabilidade dos contratos, entre eles os de concessão, em formato de Parceria Público Privada, debatendo os limites do acordo modificativo previsto no artigo 311.º, número 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos e a sua compatibilização com o direito comunitário, à luz do artigo 72.º da Directiva 2014/24 e da doutrina Pressetext.